Enem: Justiça nega pedido da Defensoria e mantém datas da prova
A Justiça Federal de São Paulo manteve para os dias 17 e 24 de janeiro a realização das provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). A decisão rejeita um pedido de adiamento feito pela DPU (Defensoria Pública da União) na semana ada. A Defensoria informou que vai recorrer.
Na decisão, a juíza Marisa Cláudia Gonçalves Cucio acatou os argumentos da AGU (Advocacia-Geral da União) e afirmou que o adiamento teria consequências financeiras, por causa da logística, e poderia comprometer a "formação acadêmica" dos alunos. O exame é a principal forma de o ao ensino superior.
O adiamento causará certamente prejuízos financeiros, mas também poderá comprometer a própria realização do Enem no primeiro semestre de 2021, além da possibilidade de impedir o prosseguimento da formação acadêmica de muitos participantes, ante a demora na correção das provas.
Marisa Cláudia Gonçalves Cucio, juíza federal
Ainda na decisão, a juíza afirmou que "há informações suficientes sobre as medidas de biossegurança para a realização da edição 2020 do Enem" no site do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).
"Naquela página, há informações quanto à necessidade de utilização de máscaras que cubram o nariz e a boca, a obrigatoriedade de o candidato levar mais de uma máscara para a troca ao longo do dia, a orientação para higienização das mãos com álcool em gel antes de entrar na sala de provas, a disponibilização de álcool em gel nas salas de provas e nos banheiros, as regras para lanches, a necessidade de distanciamento entre os participantes e os procedimentos de ida ao banheiro e vistoria de materiais", diz a decisão.
A magistrada ressalta ainda que a pandemia não tem o mesmo efeito em todo o território nacional e que, se for necessário, o Inep pode reaplicar a prova em algum local com restrições "mais severas de mobilidade".
Se o risco maior de contágio em determinado município ou localidade venha a justificar eventuais restrições mais severas de mobilidade social ou mesmo de 'lockdown' por parte das autoridades sanitárias locais ou regionais, que impeçam a realização de provas, ficará o INEP obrigado à reaplicação do exame diante da situação específica.
Marisa Cláudia Gonçalves Cucio, juíza federal
Defensoria da União alegava falta de segurança por causa da covid-19
O pedido da DPU, feito em tutela de urgência na sexta-feira (8), foi motivado pelo avanço da pandemia de coronavírus no país. Na semana ada, o Brasil chegou à marca de 200 mil mortos pela doença.
"Não há maneira segura para a realização de um exame com quase seis milhões de estudantes neste momento, durante o novo pico de casos de COVID-19", alegou o defensor público João Paulo Dorini, responsável pelo pedido. "A situação é nova, notadamente em razão de tratar-se de uma segunda onda de infecções", acrescentou.
Exame foi adiado de novembro para janeiro
O exame estava programado originalmente para novembro do ano ado, mas foi adiado para janeiro de 2021, apesar da resistência do governo federal, depois de uma mobilização de estudantes, secretários de educação e entidades da área.
A ação da DPU foi protocolada originalmente em abril, menos de três semanas após a publicação do edital do Enem, que previa a realização da prova em novembro do ano ado.
Entidades estudantis do Brasil, como a UNE (União Nacional dos Estudantes) e a Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), entraram como "amicus curiae" (amigo da corte) na ação.
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