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Educação

Servidores do Inep enviam denúncias da atual gestão a TCU, CGU e Congresso

Presidente do Inep, Danilo Dupas, é alvo de queixas e denúncias de servidores do instituto. Ele já negou interferências no Enem - Divulgação/Inep — Presidente do Inep, Danilo Dupas, é alvo de queixas e denúncias de servidores do instituto. Ele já negou interferências no Enem Imagem: Divulgação/Inep

Ana Paula Bimbati

Do UOL, em São Paulo

19/11/2021 17h01

A Assinep (Associação dos Servidores do Inep) enviou hoje (18) um documento com denúncias de supostos casos de assédio moral e supostas intervenções no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). O material foi entregue a diferentes comissões na Câmara dos Deputados, ao TCU (Tribunal de Contas da União), à CGU (Controladoria-Geral da União) e à ouvidoria do próprio instituto.

No documento, obtido pelo UOL, servidores afirmam que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) enfrenta uma situação "sem precedentes, com perseguição aos servidores, assédio moral, uso político-ideológico da instituição pelo MEC [Ministério da Educação] e falta de comando técnico no planejamento dos seus principais exames, avaliações e censos".

A reportagem entrou em contato com o Inep e com o MEC. Quando houver resposta, o posicionamento de cada um deles será incluído neste texto.

No início do mês, mais de 30 servidores do instituto am pedido de exoneração de seus cargos. Em carta enviada a direção do órgão, à época, o grupo citou "fragilidade técnica e istrativa da atual gestão".

O Enem —principal porta de entrada para universidades e faculdades do país— está marcado para 21 e 28 de novembro. A maioria dos demissionários faz parte de áreas ligadas ao processo do exame. O Inep afirmou, em diversas ocasiões, que a prova não será prejudicada.

Entre as denúncias apresentadas hoje no documento, a associação cita relatos de servidores que apontam uma possível interferência no Enem e risco ao sigilo —não há, entretanto, detalhes de como isso teria acontecido.

O exame é feito em uma sala segura, onde os responsáveis am por detectores de metal e portas com senha. Os servidores afirmam que esse é um momento de "extremo risco e delicadeza" para evitar vazamentos ou, por exemplo, "preferências políticas".

O que se vê desde as eleições presidenciais de 2018 é uma diretriz do presidente da República para indução ideológica no exame, com críticas reiteradas a diversas questões."
Trecho de documento enviado ao Congresso, ao TCU e outros órgãos

Reportagem do Fantástico, da TV Globo, apresentou, no domingo (14), relatos de servidores que afirmaram que o diretor de Avaliação de Educação Básica, Anderson Oliveira, pediu a remoção de mais de 20 questões da primeira versão da prova deste ano.

O jornal O Estado de S. Paulo divulgou reportagem na quarta-feira (17) que afirma que o Inep ou a imprimir a prova previamente neste ano com a intenção de que mais pessoas tivessem o ao exame antes da aplicação.

"É necessário investigar se, quando e como, qualquer pessoa alheia à montagem do exame teve o à sala segura, se houve ordens viva-voz ou formalizadas de retirada de itens previamente selecionados e a eventual formação de gabinetes paralelos de revisão da prova formatada pela equipe técnica", diz o documento.

Tanto o presidente do Inep, Danilo Dupas, quanto o ministro da Educação, Milton Ribeiro, negaram qualquer interferência ou o prévio à prova nesta semana.

Situação sem precedentes, segundo servidores

O documento enviado hoje também aponta que as "omissões" e "falhas de gestão" provocaram prejuízo financeiro ao instituto e cita como exemplo a Etir (Equipe de Tratamento de Incidentes e Respostas) do Enem. Anualmente, essa equipe fica responsável por possíveis problemas que aconteçam durante a aplicação do exame.

Tradicionalmente, a presidência do Inep participa dessa equipe, mas Danilo Dupas, que está no comando do instituto, não havia aceitado participar. Segundo a denúncia, os servidores que formassem a Etir deveriam solucionar os imprevistos "em uma espécia de votação". Com a repercussão na imprensa, Dupas teria então montado um grupo uma semana antes do Enem.

Em relação às denúncias de assédio, os servidores afirmam terem enfrentado "procedimentos constrangedores" e "clima de insatisfação e adoecimento".

Sigilo e exclusão de documentos internos

Há denúncias ainda a respeito de documentos que estão sendo excluídos do SEI (Sistema Eletrônico de Informação) ou classificados como s sem necessidade.

Uma dessas situações, noticiada pelo UOL, envolve um projeto de lei proposto pela deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) para transformar o Inep em autarquia especial. Tradicionalmente, os projetos são apresentados para as áreas técnicas, que emitem informação, encaminham para o gabinete do Inep, que responde ao MEC.

Neste caso, no entanto, Dupas teria pedido para que os ofícios enviados as coordenadorias fossem excluídos do SEI, porque não queria a manifestação das áreas técnicas. Por fim, a resposta foi encaminhada pelo gabinete do Inep.

A equipe ressaltou uma censura feita pelo Inep de um estudo que mostrava os impactos positivos de um programa de alfabetização lançado durante o governo Dilma Rousseff (PT).

"O artigo estava pronto e aprovado para publicação, quando o autor [Alexandre Santos, servidor de carreira] foi surpreendido com a informação de que seria criado comitê de editoração, após o qual seriam revistas as práticas de publicação", afirma o documento.