Desrespeito aos direitos humanos zerou 5,7% das redações anuladas no Enem 2016

Uma decisão do desembargador federal Carlos Moreira Alves, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, divulgada nesta quinta-feira (26), derrubou provisoriamente um dos critérios de prova do Enem que atribuía nota zero às redações em que os candidatos desrespeitassem as normas internacionais de direitos humanos. No ano ado, porém, foi baixo o índice de alunos que tiveram seus textos zerados com base nesta regra.

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Segundo dados do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), entre 8,6 milhões de participantes inscritos, 84.236 redações foram anuladas no Enem 2016. Deste total, 4.798 redações foram zeradas por desrespeito aos direitos humanos, ou seja, 5,7%. O tema proposto foi "Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil".

O número só foi menor do que o de zero aplicado pelo critério de "não atendimento ao tipo textual": 3.615 textos. "Fuga ao tema" foi a regra que mais rendeu nota zero na redação: ao todo, puniu 46.874 redações candidatos.

Já na edição de 2015, em que o tema foi a violência contra a mulher, o percentual de candidatos que tiveram a redação anulada foi maior do quem em 2016. Dos 72.032 alunos com nota zero, 13% foram punidos por desrespeito aos direitos humanos.

Confira os números de redações anuladas no Enem 2016:

• Fuga total ao tema: 46.874
• Parte deliberadamente desconectada do tema proposto: 13.276
• Cópia integral do texto motivador: 8.325
• Texto insuficiente: 7.348
• Fere os direitos humanos: 4.798
• Não atendimento ao tipo textual: 3.615
• Outros motivos: 1.443

A suspensão da regra

Nesta quinta-feira, a 5ª turma do TRF-1 (Tribunal Federal da 1ª Região) acolheu o pedido da Associação Escola Sem Partido e determinou a suspensão da regra do Enem que dá nota zero, sem direito à correção do conteúdo, para a redação que desrespeite os direitos humanos. A decisão, tomada em caráter de urgência, já vale para a edição do Enem deste ano.

Na decisão, o desembargador levou em consideração dois argumentos: “ofensa à garantia constitucional de liberdade de manifestação de pensamento e opinião, também vertente dos direitos humanos propriamente ditos; e ausência de um referencial objetivo no edital dos certames, resultando na privação do direito de ingresso em instituições de ensino superior de acordo com a capacidade intelectual demonstrada, caso a opinião manifestada pelo participante venha a ser considerada radical, não civilizada, preconceituosa, racista, desrespeitosa, polêmica, intolerante ou politicamente incorreta”.

Segundo o despacho do juiz, as redações não devem receber nota zero de imediato se descumprirem as normas de direitos humanos. No entendimento de Carlos Moreira Alves, esse deve ser um dos critérios de avaliação, e não de anulação da prova.

Em cartilha divulgada na semana ada, o Inedp estipulou 10 razões para quem uma redação receba nota zero no Enem 2017:

• fuga total ao tema;
• não obediência à estrutura dissertativo-argumentativa;
• extensão de até sete linhas;
• cópia integral de texto(s) motivador(es) da proposta de redação e/ou de textos motivadores apresentados no caderno de questões;
• impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação;
• parte deliberadamente desconectada do tema proposto;
• , nome, apelido ou rubrica fora do local devidamente designado para a do participante;
• texto integralmente em língua estrangeira;
• desrespeito aos direitos humanos;
• folha de redação em branco, mesmo que haja texto escrito na folha de rascunho.

Entre as ideias avaliadas como contrárias aos direitos humanos, o Inep elenca: "defesa de tortura, mutilação, execução sumária e qualquer forma de 'justiça com as próprias mãos', isto é, sem a intervenção de instituições sociais devidamente autorizadas (o governo, as autoridades, as leis, por exemplo); incitação a qualquer tipo de violência motivada por questões de raça, etnia, gênero, credo, condição física, origem geográfica ou socioeconômica; explicitação de qualquer forma de discurso de ódio (voltado contra grupos sociais específicos)".