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STF decide que redação do Enem que desrespeitar direitos humanos não tira zero

Cármen Lúcia: "Não se combate a intolerância social com maior intolerância estatal" - Foto: Wilson Dias / Agência Brasil — Cármen Lúcia: "Não se combate a intolerância social com maior intolerância estatal" Imagem: Foto: Wilson Dias / Agência Brasil

Guilherme Azevedo e Afonso Ferreira

Do UOL, em São Paulo

04/11/2017 13h42Atualizada em 04/11/2017 15h19

Na véspera da aplicação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para 6 milhões de candidatos, a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, decidiu neste sábado (4) que não poderá ser aplicada nota zero automaticamente se o candidato desrespeitar os direitos humanos na prova de redação.

Em 2016, 4.804 redações do Enem receberam nota zero por desrespeito aos direitos humanos. O tema daquela edição foi "Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil".

Cármen Lúcia justificou sua decisão liminar citando direitos humanos já garantidos pela Constituição e dizendo que "não se combate a intolerância social com maior intolerância estatal" ou "com mordaça". Ela disse, ainda, que "há meios e modos para se questionar, istrativa ou judicialmente, eventuais excessos" da liberdade de expressão.

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Em sua decisão, a ministra citou trecho de seu entendimento de quando julgou se biografias poderiam ser publicadas sem a autorização da pessoa biografada. À época, ela criticou a cultura do "politicamente correto", e o STF liberou a publicação sem necessidade de autorização.

Com isso, Cármen Lúcia nega os pedidos de revisão feitos pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão do MEC (Ministério da Educação), e pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

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1. Edital do Enem fala em zero para quem desrespeitar direitos humanos na redação

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